Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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LEI nº 15.469, de 13/01/2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1345/2003

PL

1345/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 40 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 5
DECRETO 44110 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 14
LEI 15788 2005 / ART. 37
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISOS V E VI
LEI 15788 2005 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I TABELAS I.3 E I.5
LEI 15788 2005 / ART. 39
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15788 2005 / ART. 40
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI 15788 2005 / ART. 40
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1
LEI 15788 2005 / ART. 41
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10 INCISOS I E II DO CAPUT
LEI 15788 2005 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO I TABELAS I.5 E I.6
LEI 15788 2005 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO II ITENS II.5 E II.6
LEI 15788 2005 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 15961 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 15961 2005 / ART. 87
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISO I; 23
LEI 15961 2005 / ART. 88
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO II ITEM II.2
LEI 15961 2005 / ART. 89
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3
LEI 15961 2005 / ART. 90
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 11
LEI 15961 2005 / ART. 91
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 29 E 33
LEI 15961 2005 / ART. 91
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I
LEI 15961 2005 / ART. 92
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III
LEI 15961 2005 / ART. 93
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
LEI 15961 2005 / ART. 94
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV ITEM IV.1
LEI 15961 2005 / ART. 103
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20 CAPUT
LEI 15961 2005 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISO I; 30; 31; 34; 35; 36 PARÁGRAFOS 2 E 3; 37;
ANEXO II ITEM II.1
DECRETO 44211 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44222 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 48 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO IV
DECRETO 44222 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2006 PÁG. 48 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 44526 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44534 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 15 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
DECRETO 44534 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 15 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1
DECRETO 44534 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/05/2007 PÁG. 15 COL. 2
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DECRETO 44682 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46455 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22257 2016 / ART. 113
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 1; ANEXO I ITENS I.1, I.2, I.3, I.4, I.5
LEI 22288 2016 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO I TÍTULO
LEI 22288 2016 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO II TÍTULO
LEI 22288 2016 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 3 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO III CONTEÚDO DA COLUNA "ÓRGÃO/ENTIDADE"
LEI 22288 2016 / ART. 19 (INCISO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2016 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 3 INCISO III
LEI 23553 2020 / ART. 2 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2020 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I, II E III
LEI 23553 2020 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2020 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3 CAPUT INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 24035 2022 / ART. 3 (INCISO XVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), EXECUTIVO. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA. CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. DISPOSITIVOS, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, OFERTA, ESCOLA DE GOVERNO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AJUDANTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE OBRAS VIÁRIAS, AGENTE DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), (DER), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE OBRAS PÚBLICAS, TÉCNICO DE OBRAS VIÁRIAS, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, EFEITO, EXTINÇÃO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DA CULTURA, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, ANALISTA DE PLANEJAMENTO, ANALISTA DE SISTEMA VIÁRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, QUANTITATIVO, EFEITO, EXTINÇÃO. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO. VENCIMENTO BÁSICO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP), EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), PESSOAL.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER),
PESSOAL.
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DEOP-MG),
PESSOAL.
Documentos