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LEI nº 15.461, de 13/01/2005

INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PODER EXECUTIVO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1336/2003


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 2 COL. 2

Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 37, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, GESTOR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VAGA, CARGA HORÁRIA. CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA. CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, OFERTA, ESCOLA DE GOVERNO, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. CARGO EFETIVO, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GESTOR AMBIENTAL. CARGO EFETIVO, ANALISTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ASSISTENTE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR, PESQUISADOR PLENO, ANALISTA DE FLORESTAS E BIODIVERSIDADE, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DE APOIO TÉCNICO, ESPECIALISTA EM FLORESTA E BIODIVERSIDADE, ANALISTA DE RECURSOS HÍDRICOS, ESPECIALISTA EM RECURSOS HÍDRICOS, LOTAÇÃO, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ANALISTA AMBIENTAL. CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TÉCNICO DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TÉCNICO DE RECURSOS HÍDRICOS, AUXILIAR DE RECURSOS HÍDRICOS, AUXILIAR TÉCNICO, TÉCNICO DE DEFESA AMBIENTAL, TÉCNICO FLORESTAL, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E ESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, TÉCNICO AMBIENTAL. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CARGO EFETIVO, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, AGENTE DE SERVIÇOS HÍDRICOS, AJUDANTE DE SERVIÇOS HÍDRICOS, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, GUARDA DE PARQUES, VIVEIRISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, TELEFONISTA, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUXILIAR AMBIENTAL. EXTINÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, GUARDA DE PARQUES, MOTORISTA, OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS, VIVEIRISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS HÍDRICOS, AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, AGENTE DE SERVIÇOS HÍDRICOS, AUXILIAR DE ATIVIDADES DE PESQUISA, TELEFONISTA, AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, GUIA FLORESTAL, AGENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, LOTAÇÃO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, VACÂNCIA, EFEITO, EFETIVAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO DE CARREIRA. VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, PROPORCIONALIDADE, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, ANEXO, CORRELAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO. GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(SEMAD), PESSOAL.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), PESSOAL.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), PESSOAL.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), PESSOAL.

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