LEI nº 15.425, de 30/12/2004
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, A LEI Nº 11.396, DE 6
DE JANEIRO DE 1994, A LEI Nº 15.219, DE 7 DE JULHO DE 2004, A LEI Nº
15.292, DE 7 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, MULTA, CONTRIBUINTE, (ICMS), DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (ICMS), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, REFERÊNCIA, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PERDA, EFICÁCIA, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, EXIGÊNCIA, RATIFICAÇÃO, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, RESIDÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERÊNCIA, RESIDÊNCIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 233/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2004 PÁG. 6 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, MULTA, CONTRIBUINTE, (ICMS), DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, TAXA DE EXPEDIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (ICMS), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, OPÇÃO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, REFERÊNCIA, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, EXECUTIVO, ADOÇÃO, PERDA, EFICÁCIA, PROCEDIMENTO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, HIPÓTESE, SITUAÇÃO, COMPROMETIMENTO, CONCORRÊNCIA, EMPRESA, EXIGÊNCIA, RATIFICAÇÃO, (ALMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, REFERÊNCIA, RESIDÊNCIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, TABELA, LANÇAMENTO, COBRANÇA, TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TAXA DE INCÊNDIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, REFERÊNCIA, RESIDÊNCIA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FUNDO ESTADUAL.
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