LEI nº 15.399, de 24/11/2004
DETERMINA AOS EMPREENDIMENTOS QUE MENCIONA O ENCAMINHAMENTO, AO PODER
PÚBLICO, DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO AMBIENTAL.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, APRESENTAÇÃO, (RIMA), ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (ALMG), HIPÓTESE, RISCOS, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1149/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/11/2004 PÁG. 34 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, RESPONSÁVEL, EMPRESA PÚBLICA, EMPRESA PRIVADA, APRESENTAÇÃO, (RIMA), ÓRGÃOS, SISTEMA ESTADUAL, SISTEMA MUNICIPAL, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (ALMG), HIPÓTESE, RISCOS, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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