LEI nº 15.304, de 11/08/2004
INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 18.974, DE 29/6/2010: "REESTRUTURA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Numeração - LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 15.305, EM 12/8/2004.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), UNIDADE ADMINISTRATIVA, EQUIVALÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, CONTADOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CONTABILIDADE. POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SISTEMA, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, CLASSIFICAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO. EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUDITOR INTERNO, INVESTIDURA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA INTERNA, CARGO DE DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, AUDITORIA DE OPERAÇÕES, AUDITORIA DE GESTÃO, CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA. INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), AQUIESCÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ETAPA, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, PROVA, APTIDÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EXAME PSICOTÉCNICO, FREQUÊNCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, POSSE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ÂMBITO, EXECUTIVO. ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃOCARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. ENQUADRAMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ACRÉSCIMO, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA, RECEBIMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO. ENQUADRAMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), SERVIDOR, APOSENTADO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, EQUIVALÊNCIA, NÍVEL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FORMA, TABELA, CORRELAÇÃO, ANEXO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FORMAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO, ALUNO, BOLSISTA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PERÍODO, INEXIGIBILIDADE, ESTÁGIO CURRICULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUANTITATIVO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRADOR PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PESSOAL.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1334/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 18.974, DE 29/6/2010: "REESTRUTURA A CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL E INSTITUI A CARREIRA DE AUDITOR INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
Numeração - LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 15.305, EM 12/8/2004.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI 21726 2015 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 24
DECRETO 47827 2019
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2019 PÁG. 12 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2019 PÁG. 12 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 22
Resumo REESTRUTURAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), UNIDADE ADMINISTRATIVA, EQUIVALÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, GABINETE, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, CONTADOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, SERVIDOR, HABILITAÇÃO, CURSO SUPERIOR, CONTABILIDADE. POSSIBILIDADE, CESSÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SISTEMA, EXECUTIVO. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), DESTINAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). COMPETÊNCIA, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, CLASSIFICAÇÃO, NATUREZA TÉCNICA, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO (AUGE). OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, PROIBIÇÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE REMUNERADA, EXCEÇÃO, MAGISTÉRIO, OBSERVAÇÃO, COMPATIBILIDADE, HORÁRIO. EXCLUSIVIDADE, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AUDITOR INTERNO, INVESTIDURA, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, SISTEMA ESTADUAL DE AUDITORIA INTERNA, CARGO DE DIREÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, AUDITORIA DE OPERAÇÕES, AUDITORIA DE GESTÃO, CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA. INGRESSO, NÍVEL, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, HABILITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), AQUIESCÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EXPEDIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). REQUISITOS, INGRESSO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, ETAPA, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, PROVA, APTIDÃO, AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, EXAME PSICOTÉCNICO, FREQUÊNCIA, CURSO DE FORMAÇÃO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, OBJETIVO, ELIMINAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONCLUSÃO, CURSO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, POSSE, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO. CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ÂMBITO, EXECUTIVO. ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,TRANSFORMAÇÃO, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG). CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, CARREIRA, AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃOCARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ESPECIALISTA EM CONTROLE INTERNO, TRANSFORMAÇÃO, AUDITOR INTERNO. ENQUADRAMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, GARANTIA, IRREDUTIBILIDADE, REMUNERAÇÃO, MANUTENÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ACRÉSCIMO, VANTAGENS, LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA, RECEBIMENTO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ANEXO, TABELA, CORRELAÇÃO. ENQUADRAMENTO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), SERVIDOR, APOSENTADO, OBJETIVO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, EQUIVALÊNCIA, NÍVEL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, POSICIONAMENTO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, APOSENTADORIA, FORMA, TABELA, CORRELAÇÃO, ANEXO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, EXECUTIVO, INGRESSO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ALTERAÇÃO, CARREIRA, ADMINISTRADOR PÚBLICO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, INGRESSO, PROMOÇÃO, VENCIMENTOS, COMPETÊNCIA, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), FORMAÇÃO, NÍVEL, GRADUAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, ALUNO, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CUMPRIMENTO, ESTÁGIO, ALUNO, BOLSISTA, CURSO SUPERIOR, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), PERÍODO, INEXIGIBILIDADE, ESTÁGIO CURRICULAR. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, DESENVOLVIMENTO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUANTITATIVO, CARREIRA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, ADMINISTRADOR PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, APROVAÇÃO, CÂMARA DE COORDENAÇÃO-GERAL PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG),
PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PESSOAL.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGE), PESSOAL.
AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
