LEI nº 15.298, de 06/08/2004
CRIA A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 20, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE). AUTONOMIA, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, PROIBIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). COMPETÊNCIA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), ANÁLISE, ATUAÇÃO, AGENTE POLÍTICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITOS, USUÁRIO. OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), GARANTIA, PROTEÇÃO, SIGILO, IDENTIDADE, DENUNCIANTE, RECLAMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, SOLICITAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFRAÇÃO, EFEITO, PROVIDÊNCIA. CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OUVIDOR, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), SOLICITAÇÃO, INDICAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO. INCOMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR. ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PERDA, MANDATO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DE POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. GARANTIA, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DIRETOR, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PREVISÃO, ATUAÇÃO, ASSESSORIA, OUVIDOR DA POLÍCIA, DESIGNAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO. POSSIBILIDADE, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE). GARANTIA, FACULTATIVIDADE, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, OUVIDOR. EXTINÇÃO, OUVIDORIA DA POLÍCIA, GARANTIA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SUPORTE TÉCNICO, EFEITO, INSTALAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE).
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PL PROJETO DE LEI 1350/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2004 PÁG. 2 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2004 PÁG. 2 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 20, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), VINCULAÇÃO, GOVERNADOR. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA, AUTONOMIA FINANCEIRA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE). AUTONOMIA, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, PROIBIÇÃO, SUBORDINAÇÃO, MEMBROS, EXECUTIVO, (ALMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). COMPETÊNCIA, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), ANÁLISE, ATUAÇÃO, AGENTE POLÍTICO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, PERMISSIONÁRIA, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO PÚBLICO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITOS, USUÁRIO. OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), GARANTIA, PROTEÇÃO, SIGILO, IDENTIDADE, DENUNCIANTE, RECLAMAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, AUTORIDADE PÚBLICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, EFEITO, SOLICITAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, ENCAMINHAMENTO, AUDITORIA-GERAL DO ESTADO, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO (AUGE), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INFRAÇÃO, EFEITO, PROVIDÊNCIA. CRITÉRIOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DA POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, (ALMG). CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, OUVIDOR, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), SOLICITAÇÃO, INDICAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO. INCOMPATIBILIDADE, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR. ESPECIFICAÇÃO, HIPÓTESE, PERDA, MANDATO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO. COMPETÊNCIA, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR DE POLÍCIA, OUVIDOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, OUVIDOR EDUCACIONAL, OUVIDOR DE SAÚDE, OUVIDOR AMBIENTAL, OUVIDOR DE FAZENDA PATRIMÔNIO E LICITAÇÕES PÚBLICAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, OUVIDOR-GERAL ADJUNTO DO ESTADO, OUVIDOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. GARANTIA, CARGO PÚBLICO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, PRERROGATIVA, SECRETÁRIO DE ESTADO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, DIRETOR, ASSESSOR JURÍDICO, ASSESSOR, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PREVISÃO, ATUAÇÃO, ASSESSORIA, OUVIDOR DA POLÍCIA, DESIGNAÇÃO, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO. POSSIBILIDADE, OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, REQUISIÇÃO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE). GARANTIA, FACULTATIVIDADE, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, OPÇÃO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, OUVIDOR. EXTINÇÃO, OUVIDORIA DA POLÍCIA, GARANTIA, NOMEAÇÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR DA POLÍCIA, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SUPORTE TÉCNICO, EFEITO, INSTALAÇÃO, OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE).
Assunto Geral OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (OGE), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Documentos
