LEI nº 15.287, de 04/08/2004
TRANSFORMA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1353/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
DECRETO 43859 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
Resumo ALTERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, TRANSFORMAÇÃO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). DEFINIÇÃO, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV). PREVISÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), PESSOAL.
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