LEI nº 15.275, de 30/07/2004
ALTERA A LEI Nº 14.694, DE 30 DE JULHO DE 2003, QUE DISCIPLINA A
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, O ACORDO DE RESULTADOS, A
AUTONOMIA GERENCIAL, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, A APLICAÇÃO DE RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS PROVENIENTES DE ECONOMIAS COM DESPESAS CORRENTES NO
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 14.694, DE 30/07/2004, FOI REVOGADA PELO ART. 51 DA LEI Nº 17.600, DE 01/07/2008.) (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INTERVENTOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SIGNATÁRIO, RESPONSÁVEL, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, ECONOMIA, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, APURAÇÃO, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, PROJETO, ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INAPLICABILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, RACIONALIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÂMBITO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1744/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2004 PÁG. 2 COL. 1
Observação (A LEI Nº 14.694, DE 30/07/2004, FOI REVOGADA PELO ART. 51 DA LEI Nº 17.600, DE 01/07/2008.) (A LEI DELEGADA Nº 49, DE 2/1/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1º E 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 36 DA LEI DELEGADA Nº 112, DE 25/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISCIPLINAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL, ACORDO DE RESULTADOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, INTERVENTOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SIGNATÁRIO, RESPONSÁVEL, CUMPRIMENTO, ACORDO DE RESULTADOS, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, ESTIMATIVA, RECURSOS FINANCEIROS, EFEITO, ECONOMIA, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, COMPOSIÇÃO, PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, FORMA, PERCENTAGEM, VALOR, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CÂMARA TEMÁTICA, COLEGIADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL, APURAÇÃO, ECONOMIA, DESPESA CORRENTE, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO, ACORDO DE RESULTADOS, PROJETO, ESTRUTURAÇÃO, PROGRAMA, PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL, INAPLICABILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PRODUTIVIDADE, QUALIDADE, RACIONALIZAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO, ÂMBITO, EXECUTIVO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSSIBILIDADE, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, ORIGEM, AMPLIAÇÃO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ÂMBITO, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PAGAMENTO, PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, VIGÊNCIA, ACORDO DE RESULTADOS, OBSERVAÇÃO, RESULTADO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
