LEI nº 15.261, de 27/07/2004
ACRESCENTA INCISO AO ART. 14 DA LEI Nº 14.181, DE 17 DE JANEIRO DE
2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À FAUNA E À FLORA
AQUÁTICAS E DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E DA AQÜICULTURA NO ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ATIVIDADE, AQUICULTURA, BARRAGEM.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
BARRAGEM HÍDRICA.
PL PROJETO DE LEI 1290/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2004 PÁG. 2 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/2004 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, INCENTIVO, ATIVIDADE, AQUICULTURA, BARRAGEM.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
BARRAGEM HÍDRICA.
Documentos
