LEI nº 15.259, de 27/07/2004 (REVOGADA)
INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – UEMG – E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES
– PARA OS GRUPOS DE CANDIDATOS QUE MENCIONA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS I E II DO ART. 3º.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, SISTEMA, COTA, OBJETIVO, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, INGRESSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO TÉCNICO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, ESTUDANTE, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
NEGRO.
INDÍGENA.
DIREITOS HUMANOS.
PL PROJETO DE LEI 272/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2004 PÁG. 1 COL. 2
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/10/2004 PÁG. 66 COL. 1
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS I E II DO ART. 3º.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, SELEÇÃO, SISTEMA, COTA, OBJETIVO, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, INGRESSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, CURSO TÉCNICO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), DESTINAÇÃO, NEGRO, ESTUDANTE, EGRESSO, ESCOLA PÚBLICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ÍNDIO.
Assunto Geral ENSINO SUPERIOR.
ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
NEGRO.
INDÍGENA.
DIREITOS HUMANOS.
Documentos
