LEI nº 15.234, de 09/07/2004
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE OFERECEM SERVIÇO
DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL.
Origem
Fonte
Resumo FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OFERTA, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ALVARÁ, EXPEDIÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. REQUISITOS, CLIENTE, EFEITO, REALIZAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, TERMO, CIENTE, RISCOS, SAÚDE. OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, OPERADOR, EQUIPAMENTO, UTILIZAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OFERTA, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, RISCOS, SAÚDE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, CLIENTE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, ALVARÁ, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 810/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/07/2004 PÁG. 2 COL. 2
Resumo FUNCIONAMENTO, FISCALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OFERTA, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, ALVARÁ, EXPEDIÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. REQUISITOS, CLIENTE, EFEITO, REALIZAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, OBRIGATORIEDADE, ASSINATURA, TERMO, CIENTE, RISCOS, SAÚDE. OBRIGATORIEDADE, TREINAMENTO, OPERADOR, EQUIPAMENTO, UTILIZAÇÃO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OFERTA, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, AFIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO, RISCOS, SAÚDE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, CLIENTE, OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIDADE SANITÁRIA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, ALVARÁ, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SERVIÇO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, PELE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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