LEI nº 15.137, de 28/05/2004
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DETECÇÃO DE VELOCIDADE EM
RODOVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RADAR, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, EFEITO, EXCESSO, VELOCIDADE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECEITA, EFEITO, COBRANÇA, MULTA, RODOVIA, DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
PL PROJETO DE LEI 296/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/05/2004 PÁG. 2 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, UTILIZAÇÃO, RADAR, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, VALOR, APLICAÇÃO, MULTA, TRÂNSITO, EFEITO, EXCESSO, VELOCIDADE. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, RECEITA, EFEITO, COBRANÇA, MULTA, RODOVIA, DESTINAÇÃO, SINALIZAÇÃO, SERVIÇO DE ENGENHARIA, POLICIAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, TRÂNSITO.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
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