LEI nº 1.509, de 26/11/1956
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES CIVIS E
MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação (A LEI Nº 347, DE 30/12/1948, A QUE SE REFERE O ART. 30, FOI REVOGADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 2.532, DE 23/12/1961.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, QUADRO SUPLEMENTAR, CARGO DE CARREIRA, EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO, ANEXO, TABELA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXTRANUMERÁRIO, EXCEÇÃO, TABELA, PADRÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CONTRATADO, PROFESSOR SUPLENTE, NORMALISTA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, DIPLOMA, CURSO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA, MINISTRO, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CARGO PÚBLICO, DELEGADO-GERAL DO ESTADO, DELEGADO AUXILIAR, DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, ESCREVENTE DE POLÍCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, APOSENTADO, (PMMG), EXTENSÃO, CORPO DE BOMBEIROS. ISONOMIA SALARIAL, JUIZ, PROCURADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. ISONOMIA SALARIAL, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, PROMOTOR, ADVOGADO, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. ISONOMIA SALARIAL, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO. REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, INSPETOR DE RENDAS, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, SALÁRIO, ASSALARIADO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA. REAJUSTAMENTO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DIRETOR, DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES, (DAE-MG), DEPARTAMENTO, RECEITA, DESPESA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUTO EZEQUIEL DIAS, CONTADOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO. REVOGAÇÃO, DEFINIÇÃO, SÉRIE FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS, TABELA TRANSITÓRIA DE MENSALISTAS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ADMISSÃO, EXTRANUMERÁRIO. EXTINÇÃO, RESULTADO, VACÂNCIA, FUNÇÃO ISOLADA, SÉRIE FUNCIONAL, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, EXCEÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, ANTECIPAÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, DIÁRIO OFICIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO AGRONÔMICO. PROIBIÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, TRABALHADOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PREFERÊNCIA, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR, VINCULAÇÃO, RECEITA, REPARTIÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUMENTO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. DESTINAÇÃO, EXCEDENTE, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, AMORTIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, PROGRAMA, FOMENTO, PRODUÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. REDUÇÃO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, VENDA, LEITE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/1956 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 116
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 116
Observação (A LEI Nº 347, DE 30/12/1948, A QUE SE REFERE O ART. 30, FOI REVOGADA PELO ART. 20 DA LEI Nº 2.532, DE 23/12/1961.)
Normas relacionadas
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, QUADRO SUPLEMENTAR, CARGO DE CARREIRA, EXECUTIVO, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO, ANEXO, TABELA. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, EXTRANUMERÁRIO, EXCEÇÃO, TABELA, PADRÃO. FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, PROFESSOR CONTRATADO, PROFESSOR SUPLENTE, NORMALISTA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, DIPLOMA, CURSO, ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIO, DIRETORIA, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MAGISTRATURA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ÓRGÃO AUXILIAR, JUSTIÇA, MINISTRO, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), CARGO PÚBLICO, DELEGADO-GERAL DO ESTADO, DELEGADO AUXILIAR, DELEGADO DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, ESCREVENTE DE POLÍCIA. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, APOSENTADO, (PMMG), EXTENSÃO, CORPO DE BOMBEIROS. ISONOMIA SALARIAL, JUIZ, PROCURADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA. ISONOMIA SALARIAL, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, PROMOTOR, ADVOGADO, JUSTIÇA MILITAR, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA. ISONOMIA SALARIAL, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, PROCURADOR-GERAL DE ESTADO. REAJUSTAMENTO, VALOR, PENSÕES, FAMÍLIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, INSPETOR DE RENDAS, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, AUMENTO, SALÁRIO, ASSALARIADO. CRITÉRIOS, REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR, DISPONIBILIDADE REMUNERADA. REAJUSTAMENTO, VALOR, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, QUADRO DA ARRECADAÇÃO DE RENDAS, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. CONCESSÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, DIRETOR, DEPARTAMENTO GEOGRÁFICO DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFORMAÇÕES, (DAE-MG), DEPARTAMENTO, RECEITA, DESPESA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUTO EZEQUIEL DIAS, CONTADOR-GERAL DO ESTADO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO. REVOGAÇÃO, DEFINIÇÃO, SÉRIE FUNCIONAL, COMPOSIÇÃO, TABELA NUMÉRICA DE MENSALISTAS, TABELA TRANSITÓRIA DE MENSALISTAS, COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, ADMISSÃO, EXTRANUMERÁRIO. EXTINÇÃO, RESULTADO, VACÂNCIA, FUNÇÃO ISOLADA, SÉRIE FUNCIONAL, EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA, EXCEÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, ANTECIPAÇÃO, PRORROGAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. FACULTATIVIDADE, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, SERVIDOR, DIÁRIO OFICIAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), INSTITUTO AGRONÔMICO. PROIBIÇÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, PROFESSOR PRIMÁRIO, TRABALHADOR, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, PREFERÊNCIA, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CRITÉRIOS, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REAJUSTAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR, VINCULAÇÃO, RECEITA, REPARTIÇÃO PÚBLICA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUMENTO, ALÍQUOTA, IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. DESTINAÇÃO, EXCEDENTE, ARRECADAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, AMORTIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, PROGRAMA, FOMENTO, PRODUÇÃO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, COBRANÇA, TAXA DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA. REDUÇÃO, TAXA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, INCIDÊNCIA, TRIBUTO ESTADUAL. ISENÇÃO, TRIBUTO ESTADUAL, FORNECIMENTO, MEDICAMENTOS, VENDA, LEITE.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUTOS.
Documentos
