LEI nº 15.082, de 27/04/2004
DISPÕE SOBRE RIOS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINÉRIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, AMEAÇA, EXTINÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, ECOSSISTEMA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, EXECUÇÃO, OBRA CIVIL, SERVIÇO, DISCORDÂNCIA, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIRO, RIO PERUAÇU, TRECHO, RIO JEQUITINHONHA, RIO TABATINGA, RIO GRANDE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
PL PROJETO DE LEI 693/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/04/2004 PÁG. 24 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. PROIBIÇÃO, ALTERAÇÃO, EXPLORAÇÃO, LAVRA DE MINÉRIO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, AMEAÇA, EXTINÇÃO, FAUNA AQUÁTICA, EQUILÍBRIO ECOLÓGICO, ECOSSISTEMA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, EXECUÇÃO, OBRA CIVIL, SERVIÇO, DISCORDÂNCIA, OBJETIVO, DECLARAÇÃO, RIO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE. DECLARAÇÃO, PRESERVAÇÃO, CARÁTER PERMANENTE, RIO CIPÓ, RIO SÃO FRANCISCO, RIO PANDEIRO, RIO PERUAÇU, TRECHO, RIO JEQUITINHONHA, RIO TABATINGA, RIO GRANDE.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
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