LEI nº 15.027, de 19/01/2004
INSTITUI A RESERVA PARTICULAR DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL - RPRA -,
ALTERA OS ARTS. 17 E 52 DA LEI Nº 14.309, DE 19 DE JUNHO DE 2002, E O
ANEXO IV DA LEI Nº 13.803, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000.
Origem
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RESERVA PARTICULAR DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, ÁREA FLORESTAL, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÁREA, RELEVÂNCIA, INTERESSE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, CÁLCULO, ÍNDICE, CONSERVAÇÃO, MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, CATEGORIA, MANEJO, RESERVA PARTICULAR DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1056/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 2 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, RESERVA PARTICULAR DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL RURAL, RECUPERAÇÃO, ÁREA, RESERVA LEGAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONSUMIDOR, MATÉRIA-PRIMA, ÁREA FLORESTAL, OPÇÃO, COMPENSAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ÁREA, RELEVÂNCIA, INTERESSE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREVISÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMÔNIO, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). ALTERAÇÃO, ANEXO, CÁLCULO, ÍNDICE, CONSERVAÇÃO, MUNICÍPIOS, INCLUSÃO, CATEGORIA, MANEJO, RESERVA PARTICULAR DE RECOMPOSIÇÃO AMBIENTAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
TRIBUTOS.
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