LEI nº 15.025, de 19/01/2004 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DESCONTO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFINIÇÃO, MARGEM CONSIGNÁVEL, SERVIDOR. POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO, COOPERATIVA, BANCO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CLASSE PROFISSIONAL, SINDICATO, SEGURO DOENÇA, SEGURADOR. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), INDICAÇÃO, ÓRGÃO, RESPONSABILIDADE, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO. PREVISÃO, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, CÁLCULO, VANTAGENS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR, EMPREGADO, SERVIÇO PÚBLICO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EMPREGADO, SERVIÇO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 126/2003
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, CONSIGNATÁRIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DEPAGAMENTO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, DESCONTO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), DEFINIÇÃO, MARGEM CONSIGNÁVEL, SERVIDOR. POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INSTITUIÇÃO, COOPERATIVA, BANCO, ENTIDADE, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA PRIVADA, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, CLASSE PROFISSIONAL, SINDICATO, SEGURO DOENÇA, SEGURADOR. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), INDICAÇÃO, ÓRGÃO, RESPONSABILIDADE, CREDENCIAMENTO, INSTITUIÇÃO. PREVISÃO, HIPÓTESE, CANCELAMENTO, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, ACRÉSCIMO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EFEITO, INCORPORAÇÃO, CÁLCULO, VANTAGENS, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR, EMPREGADO, SERVIÇO PÚBLICO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, EXERCÍCIO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. POSSIBILIDADE, SERVIDOR, EMPREGADO, SERVIÇO PÚBLICO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECEBIMENTO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, RECEBIMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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