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LEI nº 15.014, de 15/01/2004

ALTERA O SISTEMA DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1279/2003

PL

1279/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2004 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Anexos RETIFICAÇÃO APENAS DOS ANEXOS.
Normas relacionadas
DELIBERAÇÃO 2348 2004
BOLETIM DA SECRETARIA - 29/11/2004 PÁG. 7967 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
LEI 15789 2005 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12
RESOLUÇÃO 5245 2005 '
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 27/12/2005 PÁG. 49 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE '3
LEI 16679 2007 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 16833 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2007 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12; ANEXO IV
DELIBERAÇÃO 2406 2007
BOLETIM DA SECRETARIA - 15/10/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, IV E V
RESOLUÇÃO 5310 2007 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 22/12/2007 PÁG. 75 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 3
DELIBERAÇÃO 2412 2008
BOLETIM DA SECRETARIA - 07/02/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2416 2008 / ART. 8
BOLETIM DA SECRETARIA - 31/03/2008 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I, II, III, IV, V
DELIBERAÇÃO 2420 2008 / ART. 4
BOLETIM DA SECRETARIA - 09/06/2008 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17637 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 3
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DELIBERAÇÃO 2432 2008 / ART. 46
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/10/2008 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DELIBERAÇÃO 2443 2009 / ART. 15
BOLETIM DA SECRETARIA - 06/04/2009 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT INCISO V
DELIBERAÇÃO 2468 2009 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 30/11/2009 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I E V
DELIBERAÇÃO 2477 2010 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2010 PÁG. 117 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19838 2011 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 CAPUT
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
RESOLUÇÃO 5347 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 20/12/2011 PÁG. 91 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3
RESOLUÇÃO 5368 2012 / ART. 1
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/11/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 25 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 43 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 68 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2565 2013 / ART. 77 (INCISO III)
BOLETIM DA SECRETARIA - 24/06/2013 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 CAPUT
DELIBERAÇÃO 2580 2014 / ART. 1
BOLETIM DA SECRETARIA - 13/01/2014 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
RESOLUÇÃO 5497 2015 / ART. 10
DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 14/07/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4
LEI 21732 2015 / ART. 9 (INCISO XVI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 3
DELIBERAÇÃO 2760 2020 / ART. 8 (INCISO VII)
DIÁRIO ADMINISTRATIVO - 19/12/2020 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXOS I A V
Resumo ALTERAÇÃO, SISTEMA, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). DEFINIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PREVISÃO, RESOLUÇÃO, EFEITO, DEFINIÇÃO, FORMA, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AGENTE DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, OFICIAL DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TÉCNICO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ALTERAÇÃO, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, PROCURADOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA, CARREIRA, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, APOSENTADORIA, MORTE, SERVIDOR, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). ORGANIZAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, ÍNDICE, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO. DISCIPLINAMENTO, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PREVISÃO, REGULAMENTO, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, REDUÇÃO, EFEITO, DESCONTO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS. POSICIONAMENTO, CARREIRA, PADRÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR EFETIVO, ANALISTA LEGISLATIVO, PROCURADOR, AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO, TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, VENCIMENTOS, SUPERIORIDADE, PADRÃO, CLASSE FINAL. CRITÉRIOS, CONTINUIDADE, POSICIONAMENTO, PROIBIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), HIPÓTESE, VENCIMENTO, SUPERIORIDADE, PADRÃO, CLASSE FINAL. POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), DESIGNAÇÃO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. GARANTIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), OBTENÇÃO, TÍTULO DECLARATÓRIO, APOSTILAMENTO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, APLICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. APLICAÇÃO, NORMAS, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, GRUPO DE EXECUÇÃO DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), RECEBIMENTO, VANTAGEM PESSOAL, AQUISIÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. PROIBIÇÃO, PROVIMENTO DERIVADO, EFEITO, APLICAÇÃO,LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CARREIRA, SERVIDOR, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). FIXAÇÃO, ÍNDICE, UTILIZAÇÃO, CÁLCULO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), PESSOAL.
Documentos