LEI nº 14.969, de 12/01/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNICÍPIOS OS IMÓVEIS CEDIDOS EM
DECORRÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 540/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
LEI 18580 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1
LEI 18580 2009 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2009 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, EFEITO, DESCENTRALIZAÇÃO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto Geral IMÓVEL.
EDUCAÇÃO.
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