LEI nº 14.943, de 06/01/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.237, DE 5 DE JULHO DE 1996, QUE
ALTERA A LEI Nº 10.628, DE 16 DE JANEIRO DE 1992, QUE ESTABELECE A
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 633/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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