LEI nº 14.942, de 06/01/2004
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 11.396, DE 6 DE JANEIRO DE 1994, QUE CRIA O
FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FUNDESE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MUNICÍPIOS, INFERIORIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 304/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/01/2004 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, RESSALVA, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), MUNICÍPIOS, INFERIORIDADE, ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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