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LEI nº 14.892, de 17/12/2003

ALTERA A DENOMINAÇÃO E O OBJETO DA COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS – COMIG – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1004/2003

PL

1004/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.432, DE 20/12/2016, ENTRAM EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/09/2009 PÁG. 2 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2-A
LEI 22432 2016 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2016 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2-A INCISO VIII
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, OBJETIVO, (COMIG), TRANSFORMAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE). COMPETÊNCIA, OBJETIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). POSSIBILIDADE, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), COLABORAÇÃO, CADASTRAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO, IMÓVEL. AUTORIZAÇÃO, (CDI-MG), (TURMINAS), ATIVO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), INCORPORAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG). PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, CAPITAL SOCIAL,COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), ACIONISTA CONTROLADOR, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, (ALMG), HIPÓTESE, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE ACIONÁRIO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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