LEI nº 14.789, de 20/10/2003
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DERIVADO DE LEITE COM ADIÇÃO DE
SORO DE LEITE SOB A DENOMINAÇÃO DE "LEITE MODIFICADO".
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, ADIÇÃO, SORO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, PRODUTO, DISCORDÂNCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, LOCAL, EFEITO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO, LEITE.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PL PROJETO DE LEI 245/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/10/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, DERIVAÇÃO, LEITE, ADIÇÃO, SORO, HIPÓTESE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECOLHIMENTO, PRODUTO, DISCORDÂNCIA, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENALIDADE, LEGISLAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DETERMINAÇÃO, LOCAL, EFEITO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, HIPÓTESE, ADIÇÃO, SORO, LEITE.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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