LEI nº 14.786, de 19/09/2003
AUTORIZA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO ENCOSTO DE CABEÇA DAS POLTRONAS
DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, ASSENTO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEITA LÍQUIDA, EFEITO, DIVULGAÇÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
PL PROJETO DE LEI 33/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, PROPAGANDA COMERCIAL, ASSENTO, ÔNIBUS, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, PROIBIÇÃO, PUBLICIDADE, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES, RECEITA LÍQUIDA, EFEITO, DIVULGAÇÃO.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
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