LEI nº 14.690, de 30/07/2003
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG -, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI DELEGADA Nº 109, DE 30 DE JANEIRO DE 2003, DA LEI Nº 9.380, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1986, E DA LEI Nº 13.414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 25/1/2007, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1°, 3º E 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, ESCOLARIDADE, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ARMADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERVENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COSTUREIRO, GARÇOM, PORTEIRO, COZINHEIRO, MOTORISTA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TELEFONISTA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, OPERADOR DE ELETROCARDIÓGRAFO, OPERADOR DE ELETROENCEFALÓGRAFO, AUXILIAR DE MICROFILMAGEM, OPERADOR DE CÂMARA ESCURA, RECEPCIONISTA, CAIXA, DESENHISTA, ESCRITURÁRIO, REPARADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, TÉCNICO DE ARQUIVO, AUXILIAR DE FISIOTERAPIA, TÉCNICO DE ESTATÍSTICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, BOMBEIRO, CALDEIREIRO, CHAVEIRO, ELETRICISTA, FERRAMENTEIRO, DESENHISTA PROJETISTA, DATILÓGRAFO, MARCENEIRO, PINTOR, TÉCNICO EM MÁQUINA DE ESCREVER, SERRALHEIRO, BOMBEIRO HIDRÁULICO, ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE MICROFILMAGEM, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, ALMOXARIFE, SUPERVISOR TÉCNICO DE MÁQUINA DE ESCRITÓRIO, TÉCNICO MECÂNICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ENCARREGADO DE OBRAS, MESTRE DE OBRAS, CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS, CHEFE DA MANUTENÇÃO, ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, BIBLIOTECÁRIO, ESTATÍSTICO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO, COMUNICADOR SOCIAL, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADMINISTRADOR, ADVOGADO, ARQUITETO, AUDITOR, CONTADOR, ECONOMISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO, DENTISTA, MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). IDENTIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE DE GABINETE, SUPERINTENDENTE, PROCURADOR CHEFE, CORREGEDOR CHEFE, PROCURADOR ASSISTENTE, AUDITOR SECCIONAL, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS MÉDICO HOSPITALARES, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS ODONTOLÓGICAS, ASSESSOR DE GESTÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, ASSESSOR DE GESTÃO HOSPITALAR, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR TÉCNICO DE CORREIÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO EM ATUÁRIA, CHEFE DE NÚCLEO, AUDITOR DE SAÚDE, ASSESSOR, ASSISTENTE RELIGIOSO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, ESCOLARIDADE, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTATÍSTICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, CONVALIDAÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, EFEITO, CONCURSO PÚBLICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS MÉDICO HOSPITALARES, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS ODONTOLÓGICAS, CHEFE DE NÚCLEO, AUDITOR DE CONTAS PREVIDENCIÁRIAS, ASSESSOR DE INFORMÁTICA, SUPERINTENDENTE HOSPITALAR ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE, COORDENADOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, PRÓ-LABORE. ALTERAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), APROVAÇÃO, PLANO, ATIVIDADE, REGIME, PRÓ-LABORE, HORA EXTRA, SERVIDOR.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL
PL PROJETO DE LEI 722/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 17 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI DELEGADA Nº 109, DE 25/1/2007, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 1°, 3º E 6º, FOI REVOGADA PELO ART. 221 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, ESCOLARIDADE, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ARMADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERVENTE, AUXILIAR DE SERVIÇOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COSTUREIRO, GARÇOM, PORTEIRO, COZINHEIRO, MOTORISTA, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, TELEFONISTA, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, OPERADOR DE ELETROCARDIÓGRAFO, OPERADOR DE ELETROENCEFALÓGRAFO, AUXILIAR DE MICROFILMAGEM, OPERADOR DE CÂMARA ESCURA, RECEPCIONISTA, CAIXA, DESENHISTA, ESCRITURÁRIO, REPARADOR DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, TÉCNICO DE ARQUIVO, AUXILIAR DE FISIOTERAPIA, TÉCNICO DE ESTATÍSTICA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, AUXILIAR DE ALMOXARIFE, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, BOMBEIRO, CALDEIREIRO, CHAVEIRO, ELETRICISTA, FERRAMENTEIRO, DESENHISTA PROJETISTA, DATILÓGRAFO, MARCENEIRO, PINTOR, TÉCNICO EM MÁQUINA DE ESCREVER, SERRALHEIRO, BOMBEIRO HIDRÁULICO, ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE MICROFILMAGEM, TÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA, ALMOXARIFE, SUPERVISOR TÉCNICO DE MÁQUINA DE ESCRITÓRIO, TÉCNICO MECÂNICO, AGENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ENCARREGADO DE OBRAS, MESTRE DE OBRAS, CHEFE DA SEÇÃO DE COMPRAS, CHEFE DA MANUTENÇÃO, ENCARREGADO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, BIBLIOTECÁRIO, ESTATÍSTICO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO, COMUNICADOR SOCIAL, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTA, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ADMINISTRADOR, ADVOGADO, ARQUITETO, AUDITOR, CONTADOR, ECONOMISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO, DENTISTA, MÉDICO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). IDENTIFICAÇÃO, CLASSE, QUANTITATIVO, CARGO EM COMISSÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, SECRETÁRIO GERAL, CHEFE DE GABINETE, SUPERINTENDENTE, PROCURADOR CHEFE, CORREGEDOR CHEFE, PROCURADOR ASSISTENTE, AUDITOR SECCIONAL, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS MÉDICO HOSPITALARES, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS ODONTOLÓGICAS, ASSESSOR DE GESTÃO DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, ASSESSOR DE GESTÃO HOSPITALAR, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR TÉCNICO DE CORREIÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO EM ATUÁRIA, CHEFE DE NÚCLEO, AUDITOR DE SAÚDE, ASSESSOR, ASSISTENTE RELIGIOSO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ESPECIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUANTIDADE, ESCOLARIDADE, CÓDIGO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ATENDENTE DE ENFERMAGEM, EXTINÇÃO, EFEITO, VACÂNCIA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ESTATÍSTICO, FARMACÊUTICO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, PROFISSIONAL DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), OBJETIVO, CONVALIDAÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, EFEITO, CONCURSO PÚBLICO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS MÉDICO HOSPITALARES, ASSESSOR DE GESTÃO DE CONTAS ODONTOLÓGICAS, CHEFE DE NÚCLEO, AUDITOR DE CONTAS PREVIDENCIÁRIAS, ASSESSOR DE INFORMÁTICA, SUPERINTENDENTE HOSPITALAR ADJUNTO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, RECRUTAMENTO AMPLO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, GERENTE, COORDENADOR, UNIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). POSSIBILIDADE, CREDENCIAMENTO, MÉDICO, DENTISTA, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME DE TRABALHO, PRÓ-LABORE. ALTERAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). DISPOSITIVOS, IDENTIFICAÇÃO, REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO DELIBERATIVO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), APROVAÇÃO, PLANO, ATIVIDADE, REGIME, PRÓ-LABORE, HORA EXTRA, SERVIDOR.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL
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