LEI nº 14.687, de 30/07/2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 5º DA LEI Nº 9.444, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA E AUTÁRQUICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, E ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO ÚNICO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO, EXIGÊNCIA, DESOCUPAÇÃO, ÁREA, ASSENTAMENTO, FAMÍLIA, INCLUSÃO, CUSTO, OBRA, SERVIÇO, ETAPA, EXECUÇÃO, CONTRATO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 17/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 17 COL. 1
Observação (A LEI Nº 9.444, DE 25/11/1987, FOI REVOGADA PELO ART. 23 DA LEI Nº 14.868, DE 16/12/2003.)
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, REFERÊNCIA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇO, EXIGÊNCIA, DESOCUPAÇÃO, ÁREA, ASSENTAMENTO, FAMÍLIA, INCLUSÃO, CUSTO, OBRA, SERVIÇO, ETAPA, EXECUÇÃO, CONTRATO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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