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LEI nº 14.684, de 30/07/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 715/2003

PL

715/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 25/09/2003 PÁG. 28 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 47.
Apelido LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA 2004.
Observação (A LEI DELEGADA Nº 95, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 60, FOI REVOGADA PELO ART. 24 DA LEI Nº 15.982, DE 19/1/2006.) (A LEI Nº 10.468, DE 5/4/1991, A QUE SE REFERE O ART. 47, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 19.429, DE 11/1/2011.)
Normas relacionadas
DECRETO 43576 2003 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/09/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 PARÁGRAFO 1
DECRETO 43719 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15031 2004 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
LEI 15033 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
LEI 15033 2004 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2004 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2
DECRETO 43735 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43754 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/02/2004 PÁG. 7 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43765 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/03/2004 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45654 2011 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2011 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 44
Resumo DIRETRIZES GERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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