LEI nº 14.625, de 16/04/2003
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI Nº 12.925, DE 30 DE JUNHO DE
1998, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, ESPORTE, EXCEÇÃO, CONVÊNIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PL PROJETO DE LEI 2381/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 17/04/2003 PÁG. 28 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL, INAPLICABILIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, ESPORTE, EXCEÇÃO, CONVÊNIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, SEGURIDADE SOCIAL.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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