LEI nº 14.596, de 23/01/2003
ALTERA OS ARTIGOS 17, 20, 22 E 25 DA LEI Nº 13.771, DE 11 DE DEZEMBRO
DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, A PROTEÇÃO E A CONSERVAÇÃO
DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DE DOMÍNIO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
PL PROJETO DE LEI 2029/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/01/2003 PÁG. 6 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Documentos
