LEI nº 14.595, de 22/01/2003
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS
PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Origem
Fonte
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, DESNECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
PL PROJETO DE LEI 2396/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/2003 PÁG. 5 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/2003 PÁG. 1 COL. 2
Apelido LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA - PARA 2003.
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REDUÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR, EXECUTIVO, HIPÓTESE, DESNECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO.
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