LEI nº 14.576, de 15/01/2003 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS
EXTRAJUDICIAIS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Observação LEI RETIRADA PELO GOVERNADOR. VIDE LEI N°14.579, PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. (A LEI Nº 12.727, DE 30/12/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA.
Assunto Geral CARTÓRIO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2003 PÁG. 2 COL. 1
Observação LEI RETIRADA PELO GOVERNADOR. VIDE LEI N°14.579, PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. (A LEI Nº 12.727, DE 30/12/1997, FOI REVOGADA PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA.
Assunto Geral CARTÓRIO.
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