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LEI nº 14.559, de 30/12/2002

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DA CADEIA PRODUTIVA DO ALGODÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2392/2002

PL

2392/2002 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2002 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 14684 2003 / ART. 61
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43508 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/2003 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 43509 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2003 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43913 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/2004 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO
DECRETO 45717 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
Resumo DISPOSITIVOS, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CULTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, COMPETÊNCIA, RECURSOS, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CULTIVO, PRODUÇÃO, ALGODÃO. GARANTIA, PRODUTOR, ALGODÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), INCIDÊNCIA, PREÇO, PRODUTO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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