LEI nº 14.508, de 20/12/2002
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTABELECIMENTOS SITUADOS ÀS
MARGENS DE RODOVIA NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MARGEM, RODOVIA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, ESGOTO, RESÍDUO, GRAXA LUBRIFICANTE, ÓLEO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, FATO ANTERIOR, LEI ESTADUAL, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1220/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 20/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo EXIGÊNCIA, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MARGEM, RODOVIA, HIPÓTESE, PRODUÇÃO, ESGOTO, RESÍDUO, GRAXA LUBRIFICANTE, ÓLEO. POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DISPENSA, LICENÇA AMBIENTAL, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). EXIGÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INSTALAÇÃO, MARGEM, RODOVIA, FATO ANTERIOR, LEI ESTADUAL, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. APLICAÇÃO, PENALIDADE, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, MEIO AMBIENTE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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