LEI nº 14.386, de 29/10/2002
INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
Origem
Fonte
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CERIMÔNIA CÍVICA, SOLENIDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG), EXECUÇÃO, HINO, HINO NACIONAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 1375/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2002 PÁG. 1 COL. 2
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, CERIMÔNIA CÍVICA, SOLENIDADE, HASTEAMENTO, BANDEIRA NACIONAL, BANDEIRA, (MG), EXECUÇÃO, HINO, HINO NACIONAL.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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