LEI nº 14.384, de 11/10/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 14.247, DE 4 DE JUNHO DE 2002,
QUE DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS DE QUE TRATA A LEI Nº 13.439,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA, COMPENSAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, DÉBITO, UNIÃO, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, (CEMIG), INCLUSÃO, RECEITA, DIVIDENDOS, JUROS, ACIONISTA, GOVERNO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), RETENÇÃO, JUROS, DIVIDENDOS, USINA HIDRELÉTRICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
PL PROJETO DE LEI 2329/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2002 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/10/2002 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, SALDO, CONTA, COMPENSAÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, DÉBITO, UNIÃO, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, (CEMIG), INCLUSÃO, RECEITA, DIVIDENDOS, JUROS, ACIONISTA, GOVERNO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), RETENÇÃO, JUROS, DIVIDENDOS, USINA HIDRELÉTRICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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