LEI nº 14.351, de 16/07/2002
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 8º DA LEI Nº 11.396, DE 6 DE JANEIRO DE
1994, QUE CRIA O FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FUNDESE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, (ALMG).
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 1262/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2002 PÁG. 4 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSÃO, (ALMG).
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