Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, QUANTITATIVO, NÍVEL, PADRÃO. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, SUPERVISOR, SUPERVISOR ASSISTENTE, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, SUPERINTENDENTE, COORDENADOR, ASSESSOR DE GABINETE, ASSESSOR ADMINISTRATIVO, ASSESSOR, SUPERVISOR, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR, MEMBROS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, EXIGÊNCIA, CURSO DE GRADUAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO PÚBLICO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, QUADRO PERMANENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, CONTRATAÇÃO, ESTAGIÁRIO, CURSO DE GRADUAÇÃO, DIREITO, EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, SELEÇÃO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFINIÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO EFETIVO, RECEBIMENTO, VANTAGENS PECUNIÁRIAS. DISPOSITIVOS, CONVOCAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REGIME EXTRAORDINÁRIO DE TRABALHO, TRABALHO NOTURNO, PAGAMENTO, HORA EXTRA. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ASSISTÊNCIA, CRECHE, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, DESTINAÇÃO, FILHO, DEPENDENTE, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, LIBERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO, SINDICATO, EXIGÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. GARANTIA, ACRÉSCIMO, PADRÃO, POSICIONAMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, APOSENTADO, OFICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AGENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO ESPECIAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, EFEITO, AMPLIAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, POSSIBILIDADE, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. DISPOSITIVOS, ACRÉSCIMO, PADRÃO, ÍNDICE, TABELA, ESCALONAMENTO VERTICAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROIBIÇÃO, NEPOTISMO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, SERVIDOR, APOSENTADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, EXCEÇÃO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO. PROIBIÇÃO, LOTAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, SUBORDINAÇÃO, SERVIDOR, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. GARANTIA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, HIPÓTESE, LOCOMOÇÃO, EFEITO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL. DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, SUPERVISOR, SUPERVISOR ASSISTENTE, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDENTE, COORDENADOR, SUPERVISOR, ANEXO, CÓDIGO, PADRÃO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, DIREITOS, REFERÊNCIA, APOSTILAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APOIO, INVESTIGAÇÃO, DESTINAÇÃO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, HIPÓTESE, DISPOSIÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.

Documentos

LEI nº 14.323, de 20/06/2002

PL PROJETO DE LEI 1998/2002

1998/2002 PROJETO DE LEI