LEI nº 14.135, de 28/12/2001 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DA PROPRIEDADE DE
VEÍCULO AUTOMOTOR.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8, 9 E 10, FOI REVOGADA PELO ART. 31 DA LEI Nº 14.937, DE 23/12/2003.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AMBULÂNCIA. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, MULTA, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIROS. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, ENTORPECENTE. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, GUIA, SEGURO OBRIGATÓRIO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO, (IPVA), HIPÓTESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, PROCESSO, CRÉDITO, (IPVA), MULTA, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, LEILÃO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 162/1999
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 8, 9 E 10, FOI REVOGADA PELO ART. 31 DA LEI Nº 14.937, DE 23/12/2003.)
Normas relacionadas
LEI 14937 2003 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, AMBULÂNCIA. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, MULTA, MOTOCICLETA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIROS. DISPOSITIVOS, PARCELAMENTO, MULTA, INFRAÇÃO, TRÂNSITO, INAPLICABILIDADE, HIPÓTESE, MOTORISTA, UTILIZAÇÃO, BEBIDA ALCOÓLICA, ENTORPECENTE. DISPOSITIVOS, ENCAMINHAMENTO, GUIA, SEGURO OBRIGATÓRIO. DISPOSITIVOS, RESPONSABILIDADE, QUITAÇÃO, CRÉDITO, (IPVA), HIPÓTESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA), VEÍCULOS. DISPOSITIVOS, CANCELAMENTO, PROCESSO, CRÉDITO, (IPVA), MULTA, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, LEILÃO. DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, (IPVA), VEÍCULOS, HIPÓTESE, APREENSÃO, MANUTENÇÃO, DEPÓSITO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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