LEI nº 14.129, de 19/12/2001
ESTABELECE CONDIÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE DISPOSIÇÃO FINAL
E DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ATERRO SANITÁRIO, TRATAMENTO, RESÍDUO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBRIGATORIEDADE, DISTÂNCIA, CURSO D'ÁGUA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 1305/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 2
Resumo DISPOSITIVOS, IMPLANTAÇÃO, UNIDADE, ATERRO SANITÁRIO, TRATAMENTO, RESÍDUO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, NORMAS, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), OBRIGATORIEDADE, DISTÂNCIA, CURSO D'ÁGUA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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