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LEI nº 14.128, de 19/12/2001

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS E SOBRE OS INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS APLICÁVEIS À GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1566/2001

PL

1566/2001 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2001 PÁG. 2 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 28/03/2002 PÁG. 48 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Veto REJEITADO O VETO AOS INCISOS I, II E III DO ART. 3º.
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 52 DA LEI Nº 18.031, DE 12/1/2009. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECICLAGEM DE MATERIAIS. "
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18031 2009 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 18031 2009 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A; 4-B; 4-C; 4-D; 4-E; 4-F; 4-G; 4-H; 4-I; 4-J; 4-K;
4-L; 4-M; 4-N
LEI 18031 2009 / ART. 52
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2009 PÁG. 8 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA
DECRETO 45181 2009 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4-B
DECRETO 45181 2009 / ART. 19
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2009 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4-J INCISO II
LEI 18719 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2010 PÁG. 3 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 1 INCISO VII
LEI 19099 2010 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/08/2010 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4-B
LEI 19573 2011 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4-B
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2017 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-O
Resumo POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM, OBJETIVO, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, MATERIAL USADO, PAPEL USADO, PAPEL, SUCATA, FERRO, MATERIAL PLÁSTICO, VIDRO, RESÍDUOS SÓLIDOS, RESÍDUO, ATIVIDADE INDUSTRIAL, PNEUMÁTICO, DESUSO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, APOIO, INCENTIVO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ÁREA INDUSTRIAL, INDÚSTRIA, RECICLAGEM, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA MUNICIPAL, VALORIZAÇÃO, COLETA SELETIVA, COORDENAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD). POSSIBILIDADE, EMPRESA, OBTENÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INSERÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, FINANCIAMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO ESTADUAL, CONVÊNIO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EFEITO, CUMPRIMENTO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM. EXIGÊNCIA, USUÁRIO, PRODUTOR, COMERCIANTE, CADASTRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), EFEITO, OBTENÇÃO, BENEFÍCIOS , REFERÊNCIA, POLÍTICA ESTADUAL, RECICLAGEM. COMPETÊNCIA, GOVERNO ESTADUAL, MUNICÍPIOS, ELABORAÇÃO, LEIS, FORMA, CONCESSÃO, INCENTIVO FINANCEIRO,CRÉDITO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO FISCAL, ENTIDADE, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, EMPRESA, HIPÓTESE, RELEVÂNCIA, ORIENTAÇÃO, PROMOÇÃO, ADAPTAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, GESTÃO, RESÍDUOS SÓLIDOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
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