LEI nº 13.999, de 28/09/2001
DISPÕE SOBRE OS CUSTOS DE ANÁLISE DE PEDIDOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DA ATIVIDADE DE SUINOCULTURA NO ESTADO.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 901/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
Resumo ALTERAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, CUSTO, ANÁLISE, SOLICITAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ATIVIDADE, SUINOCULTURA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
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