LEI nº 13.961, de 27/07/2001 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 15.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 14, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PARÁ DE MINAS. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, COORDENADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR SETORIAL, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, DIRETOR, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). INCLUSÃO, CLASSE, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, AUDITOR SETORIAL, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, ENSINO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXERCÍCIO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. RELAÇÃO, CARGO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. RELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CLASSE, ASSESSOR, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXCEDENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, PARCELA, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GARANTIA, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, PRAZO DETERMINADO, APOSENTADORIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1431/2001
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2001 PÁG. 2 COL. 1
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 2
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 15.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 2º DO ART. 14, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SEDE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, PARÁ DE MINAS. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (UEMG), UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), INTEGRAÇÃO, ÁREA DE COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO COORDENADOR, DIRETOR, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE DE GABINETE, COORDENADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR CHEFE, AUDITOR SETORIAL, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, DIRETOR, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE). INCLUSÃO, CLASSE, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, AUDITOR SETORIAL, ESPECIFICAÇÃO, VENCIMENTO BÁSICO, ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, VENCIMENTOS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, ENSINO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXERCÍCIO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. DISPOSITIVOS, INTEGRAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, INSPETOR ESCOLAR, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. RELAÇÃO, CARGO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EDUCAÇÃO, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. RELAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CLASSE, ASSESSOR, SUPERVISOR REGIONAL DA EDUCAÇÃO, DIRETOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, EXCEDENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO. GARANTIA, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), CONTRATO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, RECEBIMENTO, PARCELA, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. GARANTIA, PERMANÊNCIA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, MAGISTÉRIO, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃO CENTRAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, PRAZO DETERMINADO, APOSENTADORIA.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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