LEI nº 13.955, de 20/07/2001
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE AUTORIDADES AOS ESTABELECIMENTOS
CARCERÁRIOS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, EQUIVALÊNCIA, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG).
PL PROJETO DE LEI 951/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
LEI 14695 2003 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 21 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 21 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 4
LEI 22255 2016 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2016 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2016 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 4-A
Resumo GARANTIA, SENADOR, DEPUTADOS, REPRESENTANTE, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), OUVIDOR DE POLÍCIA, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DE DEFESA SOCIAL, TITULAR, ÓRGÃO PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, ATUAÇÃO, ÁREA, DIREITOS HUMANOS, ACESSO, ESTABELECIMENTO PENAL, PRESÍDIO, SUBORDINAÇÃO, (SSPMG), SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, (PMMG). DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, EQUIVALÊNCIA, CARCEREIRO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSPMG).
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