LEI nº 13.869, de 31/05/2001 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E
COMUNICAÇÃO SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. INTEGRAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, AUXILIAR DE INTENDÊNCIA, GOVERNANTA, MORDOMO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUBSECRETÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR ADJUNTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. LOTAÇÃO, CARGO ESPECIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO,QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, AUXILIAR DE INTENDÊNCIA, CAPELÃO, CHEFE DE GABINETE, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, MAÎTRE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO,QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, CLASSE,CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DO VICE-GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, GABINETE, VICE-GOVERNADOR, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR ADJUNTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, AUSÊNCIA, RELAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIADE ESTADO DA CASA CIVIL, COMPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DEESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO,SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. INTEGRAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR TÉCNICO, DIRETOR, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SUBSECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DEESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. COMPETÊNCIA, CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO, SUBSECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. INTEGRAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), (SP), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, POSTO DE SERVIÇO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, CIDADÃO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, COORDENAÇÃO, POSTO DE SERVIÇO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, CIDADÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, COMPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, COMPOSIÇÃO, SUBSISTEMA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). INTEGRAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR GERAL, ASSESSOR CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR DE EXPANSÃO URBANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, FUNÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, COORDENADOR SETORIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO, COORDENADOR SETORIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, AUDITOR SETORIAL, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG). LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EXPANSÃO URBANA, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR DE POLÍCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, OUVIDORIA DA POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SSPMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. INCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CLASSE, AUDITOR SETORIAL, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, DISTRIBUIÇÃO, CLASSE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REDAÇÃO, EDIÇÃO, NOTICIÁRIO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). GARANTIA, REQUISITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OPÇÃO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). INCLUSÃO, CLASSE, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), COMPOSIÇÃO, CARREIRA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EXTINÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CONSELHEIRO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. INTEGRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, (SEPLAN-MG), PREVISÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, VALOR, HORAS DE VÔO, EFEITO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CRIAÇÃO, ABONO, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CARGO EM COMISSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, COMANDANTE DE AVIÃO, HABILITAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EQUIVALÊNCIA, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1419/2001
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2001 PÁG. 1 COL. 1
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LEI DELEGADA 179 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
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LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, DESMEMBRAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. INTEGRAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES (PROMINAS), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, AUXILIAR DE INTENDÊNCIA, GOVERNANTA, MORDOMO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SUBSECRETÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CLASSE, ASSESSOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR ADJUNTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO, VICE-GOVERNADORIA, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. LOTAÇÃO, CARGO ESPECIAL, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO,QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, AUXILIAR DE INTENDÊNCIA, CAPELÃO, CHEFE DE GABINETE, CURADOR DO PALÁCIO DA LIBERDADE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, MAÎTRE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO,QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ANEXO, CLASSE,CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DO VICE-GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, CHEFE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, GABINETE, VICE-GOVERNADOR, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, ASSESSOR DE ASSUNTOS DE CERIMONIAL, ASSESSOR DO GOVERNADOR, ASSESSOR, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR ADJUNTO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR ESPECIAL, ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ASSESSOR, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, ANEXO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, AUSÊNCIA, RELAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIADE ESTADO DA CASA CIVIL, COMPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DEESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. INTEGRAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, SUBORDINAÇÃO,SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. INTEGRAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA (REDEMINAS), RÁDIO INCONFIDÊNCIA, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETARIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR TÉCNICO, DIRETOR, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SUBSECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DEESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. COMPETÊNCIA, CONTRATAÇÃO, CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO, SUBSECRETARIA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. INTEGRAÇÃO, ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO, (DF), (RJ), (SP), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, TRANSFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DESIGNAÇÃO, COORDENAÇÃO, POSTO DE SERVIÇO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, CIDADÃO. CRITÉRIOS, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR, COORDENAÇÃO, POSTO DE SERVIÇO, INFORMAÇÃO, ATENDIMENTO, CIDADÃO, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DISPOSIÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POSSIBILIDADE, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SUBSECRETÁRIO DE ESTADO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SECRETÁRIO MICRORREGIONAL EXECUTIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. COMPLEMENTAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, COMPOSIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA. OBJETIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, COMPOSIÇÃO, SUBSISTEMA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). INTEGRAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE), INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, COORDENADOR GERAL, ASSESSOR CHEFE, DIRETOR, ASSESSOR DE EXPANSÃO URBANA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG). EXTINÇÃO, FUNÇÃO, ASSESSOR TÉCNICO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, COORDENADOR SETORIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO, ADICIONAIS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, FUNÇÃO, COORDENADOR SETORIAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, RECRUTAMENTO LIMITADO, AUDITOR SETORIAL, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG). LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR CHEFE, ASSESSOR DE ATIVIDADE CENTRAL, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, ASSESSOR DE EXPANSÃO URBANA, ASSESSOR, ASSESSOR TÉCNICO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE AUXILIAR, ASSISTENTE DE GABINETE, AUDITOR SETORIAL, CHEFE DE GABINETE, DIRETOR, OFICIAL DE GABINETE, SUPERVISOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SEPLAN-MG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, QUANTIDADE. DISPOSITIVOS, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS, OUVIDORIA DA POLÍCIA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADOR. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, OUVIDOR DE POLÍCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, QUADRO ESPECIAL, OUVIDORIA DA POLÍCIA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SETORIAL, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, (SSPMG), ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO. INCLUSÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO, CLASSE, AUDITOR SETORIAL, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, SÍMBOLO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO EFETIVO, CARREIRA, POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, TRANSFORMAÇÃO, ADMINISTRADOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO EFETIVO, DISTRIBUIÇÃO, CLASSE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), ESPECIALISTA, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AUDITORIA E CONTROLE INTERNO, ESPECIALISTA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE, CARGO PÚBLICO, DISTRIBUIÇÃO, CLASSE, ADMINISTRADOR PÚBLICO, CARREIRA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, REDAÇÃO, EDIÇÃO, NOTICIÁRIO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E COMUNICAÇÃO SOCIAL, TRANSFERÊNCIA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). GARANTIA, REQUISITOS, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, EXERCÍCIO, FUNÇÃO PÚBLICA, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, OPÇÃO, LOTAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). INCLUSÃO, CLASSE, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, QUADRO DE PESSOAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), COMPOSIÇÃO, CARREIRA, COMUNICAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, PROCEDIMENTO, ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO ESPECIAL, CARREIRA DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. EXTINÇÃO, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, CONSELHEIRO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS. INTEGRAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, (SEPLAN-MG), PREVISÃO, TRANSFORMAÇÃO, AUTARQUIA. ALTERAÇÃO, VALOR, HORAS DE VÔO, EFEITO, CÁLCULO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, CRIAÇÃO, ABONO, CONCESSÃO, CARGO EM COMISSÃO, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO, COMANDANTE DE AVIÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, PRIMEIRO OFICIAL DE AERONAVE, QUADRO SETORIAL, GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, CARGO EM COMISSÃO, PILOTO DE HELICÓPTERO, COMANDANTE DE AVIÃO, HABILITAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EQUIVALÊNCIA, COMANDANTE DE AVIÃO A JATO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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