LEI nº 13.770, de 06/12/2000
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A ALTERAÇÃO MENCIONADA NA LEI Nº 22.589, DE 18/7/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, POSIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCEMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). GARANTIA, APOSENTADO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ENQUADRAMENTO, PADRÃO, CLASSE INICIAL, CARREIRA. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, DIFERENÇA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL. PROIBIÇÃO, CESSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, ÔNUS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, ENGENHEIRO PERITO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). EXIGÊNCIA, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO, DIREÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR, AGENTE DE TELEFONIA, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO, TAQUIGRÁFO REDATOR, ASSISTENTE TÉCNICO REDATOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 846/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2000 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Vigência A ALTERAÇÃO MENCIONADA NA LEI Nº 22.589, DE 18/7/2017, ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 1º/1/2017.
Observação (A LEI Nº 9.532 DE 30/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 1º DA LEI Nº 14.683, DE 30/7/2003.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, INGRESSO, POSIÇÃO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, (TCEMG), EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, APOSTILAMENTO. ALTERAÇÃO, FORMA, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR GERAL, TRANSFORMAÇÃO, RECRUTAMENTO LIMITADO. FIXAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. LIMITAÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). GARANTIA, APOSENTADO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ENQUADRAMENTO, PADRÃO, CLASSE INICIAL, CARREIRA. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), GRATIFICAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, REAJUSTAMENTO, ANTECIPAÇÃO, DIFERENÇA. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL. PROIBIÇÃO, CESSÃO, DISPOSIÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, HIPÓTESE, ÔNUS, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO, ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, TRANSFORMAÇÃO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, ENGENHEIRO PERITO, TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). EXIGÊNCIA, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO, DIREÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, NÚMERO, CARGO EFETIVO, ASSISTENTE DE REDATOR, AGENTE DE TELEFONIA, ASSISTENTE DE SERVIÇO MÉDICO-ODONTOLÓGICO, TAQUIGRÁFO REDATOR, ASSISTENTE TÉCNICO REDATOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
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