LEI nº 13.762, de 30/11/2000
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1223/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
Resumo FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DEFINIÇÃO, DATA, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRAZO, RETROATIVIDADE, CONCESSÃO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PAGAMENTO, ABONO, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXCEÇÃO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TERÇO DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAIS, VANTAGENS PECUNIÁRIAS.
Assunto Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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