LEI nº 13.659, de 14/07/2000
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO QUE MARGEIAM AS
RODOVIAS ESTADUAIS PARA FINS PUBLICITÁRIOS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, PROPAGANDA COMERCIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEFINIÇÃO, LOCAL, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, EFEITO, GARANTIA, SEGURANÇA, RODOVIA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
PL PROJETO DE LEI 383/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/07/2000 PÁG. 4 COL. 1
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Resumo REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FAIXA, DOMÍNIO PÚBLICO, MARGEM, RODOVIA, PROPAGANDA COMERCIAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER), DEFINIÇÃO, LOCAL, FIXAÇÃO, PROPAGANDA, EFEITO, GARANTIA, SEGURANÇA, RODOVIA.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DER).
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