LEI nº 13.467, de 12/01/2000
ALTERA O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER JUDICIÁRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. GARANTIA, MANUTENÇÃO, POSICIONAMENTO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, RECLASSIFICAÇÃO, COMARCA, ENTRÂNCIA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). FIXAÇÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 418/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2000 PÁG. 12 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIDOR, PROVIMENTO EFETIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, CONCURSO PÚBLICO, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. DISPOSITIVOS, EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, ASCENSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROMOÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. CRITÉRIOS, PROMOÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, AGENTE JUDICIÁRIO, OFICIAL JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, QUADRO SUPLEMENTAR, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE APOIO JUDICIAL, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL DE APOIO JUDICIAL, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL JUDICIÁRIO, QUADRO DE PESSOAL, AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR. DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVOS, INCORPORAÇÃO, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUDICIÁRIO. GARANTIA, MANUTENÇÃO, POSICIONAMENTO, PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, HIPÓTESE, RECLASSIFICAÇÃO, COMARCA, ENTRÂNCIA. CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA, SERVIDOR, PESSOAL MILITAR, DISPOSIÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). FIXAÇÃO, PERÍODO, GOZO, FÉRIAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO, PESSOAL.
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