LEI nº 13.441, de 05/01/2000
MODIFICA AS LEIS NºS 12.278, DE 29 DE JULHO DE 1996; 12.328, DE 31 DE
OUTUBRO DE 1996, E 12.329, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996, E A RESOLUÇÃO Nº
5.171 DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE INSTITUEM
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CUSTEIO PARCIAL DE APOSENTADORIA DE
SERVIDORES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CUSTEIO, APOSENTADORIA, INCIDÊNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MAGISTRADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 583/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2000 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo EXTINÇÃO, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), CUSTEIO, APOSENTADORIA, INCIDÊNCIA, PROVENTOS, APOSENTADO, EXECUTIVO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MAGISTRADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (ALMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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