Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 13.437, de 30/12/1999

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 351/1999

PL

351/1999 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2000 PÁG. 3 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, A QUE SE REFERE O ART. 33, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.)
Normas relacionadas
DECRETO 41415 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41503 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2000 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14180 2002 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2002 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
DECRETO 42437 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14360 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22 INCISO I; 25 CAPUT; 26 CAPUT E PARÁGRAFO 4
LEI 14360 2002 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I E II PARÁGRAFOS 1 E 2; 8; 9; 11 INCISO I; 12;
16 INCISO II; 18; 20 INCISO I E II
LEI 14360 2002 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11 PARÁGRAFOS 2 E 3
LEI 14360 2002 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 27
LEI 14360 2002 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXOS I E II
LEI 14360 2002 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 10 INCISOS VI, VII E PARÁGRAFO 3; 16 INCISOS III, IV, V,
VI, VII, VIII E PARÁGRAFOS 3 E 4; 26 PARÁGRAFO 5
DECRETO 42815 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 42958 2002 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2002 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 14557 2002 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2002 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 11
DECRETO 43401 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 E 27
DECRETO 43539 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15219 2004 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15219 2004 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/07/2004 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO PARCIAL
DECRETO 43924 2004 / ART. 40
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2004 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. DISPOSITIVOS, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, TRATAMENTO FISCAL, PENALIDADE FISCAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. PROCEDIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, ABATIMENTO, (ICMS), BENEFICIÁRIO, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Assunto Geral INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
Documentos