LEI nº 13.435, de 30/12/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DA LEI Nº 13.243, DE 23
DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO E A QUITAÇÃO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo EXCLUSÃO, ANISTIA FISCAL, RELAÇÃO, PRERROGATIVA, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MÓVEIS, MADEIRA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 147/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Resumo EXCLUSÃO, ANISTIA FISCAL, RELAÇÃO, PRERROGATIVA, EXECUTIVO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO, DAÇÃO EM PAGAMENTO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, MÓVEIS, MADEIRA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Documentos
